Termos de Uso
Estes Termos de Uso explicam as regras para usar o Assinaí. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com eles. Escrevemos tudo em linguagem direta; se algo não ficar claro, fale com a gente pelo e-mail andrecordeiro.oliveira@gmail.com.
1. O que é o Assinaí
O Assinaí ajuda você a registrar as assinaturas e cobranças recorrentes que paga (streaming, música, aplicativos, academia e outras), a ver quanto elas custam por mês e por ano, a receber lembretes antes de cada cobrança e a identificar onde pode economizar. Todas as informações sobre assinaturas são digitadas por você; o app não tem acesso ao seu banco, cartão ou e-mail.
2. Quem pode usar
Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou ser maior de 16 anos com autorização de um responsável, e usar uma conta própria com um e-mail válido. Cada pessoa pode manter uma conta.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que acontece na sua conta.
- Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha pelo app ("Esqueci minha senha") e nos avise.
- Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso, engenharia reversa ou tentativa de acessar dados de outras pessoas.
4. Plano gratuito e Assinaí Premium
O plano gratuito permite cadastrar um número limitado de assinaturas, receber lembretes e fazer a primeira revisão de economia. O Assinaí Premium é uma assinatura paga que libera assinaturas ilimitadas, o radar completo de economia e a revisão mensal, entre outros recursos indicados no app.
- A compra, a cobrança e a renovação do Premium são feitas pela loja de aplicativos (Google Play), conforme as regras e a política de reembolso dela. O valor e o período aparecem no app antes de você confirmar.
- A renovação é automática até que você cancele. Você cancela a qualquer momento pela loja (Google Play → Assinaturas); o acesso Premium continua até o fim do período já pago.
- Podemos ajustar preços e recursos do Premium; mudanças de preço valem só para renovações futuras e são avisadas com antecedência pela loja.
- Se o Premium ficar indisponível, seus dados continuam no app e você volta ao plano gratuito, com os limites dele.
5. Lembretes e informações exibidas
Os lembretes, totais e projeções de economia são calculados a partir do que você cadastrou. Eles servem para orientar, não substituem a fatura do seu cartão nem os avisos das próprias empresas. Datas de cobrança podem mudar por decisão do serviço contratado; confira sempre a fonte oficial antes de tomar decisões financeiras. Não garantimos entrega de notificações, que dependem do seu aparelho, das permissões concedidas e dos serviços do sistema.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o app para atividade ilegal ou para prejudicar terceiros;
- tentar burlar limites do plano gratuito, o sistema de compras ou mecanismos de segurança;
- copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa do aplicativo;
- sobrecarregar ou interferir nos nossos servidores de forma automatizada.
7. Seus dados e privacidade
O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em resumo: os dados que você cadastra são seus, ficam associados à sua conta e você pode exportá-los ou excluí-los quando quiser, diretamente no app.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca Assinaí, o design e o código pertencem à El Lobo Labs. Nomes de serviços citados no app (como Netflix ou Spotify) pertencem às respectivas empresas e são usados apenas para que você identifique suas assinaturas. Não temos vínculo com elas.
9. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o Assinaí no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas ou fatores fora do nosso controle. Podemos lançar, alterar ou encerrar recursos. Se decidirmos encerrar o serviço, avisaremos com antecedência razoável para que você exporte seus dados.
10. Limitação de responsabilidade
O Assinaí é oferecido "como está". Na medida permitida pela lei brasileira, não respondemos por perdas decorrentes de cobranças de terceiros, de decisões tomadas com base nas informações exibidas, de notificações não entregues ou de indisponibilidade temporária. Nada nestes Termos reduz direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Encerramento e exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta. Isso apaga suas assinaturas, histórico e preferências de forma definitiva. Uma assinatura Premium ativa precisa ser cancelada separadamente na loja, pois a loja não é avisada pela exclusão da conta.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app ou na lei. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas no app. Se continuar usando o Assinaí após a atualização, você concorda com a nova versão.
13. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas, reclamações ou pedidos: andrecordeiro.oliveira@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.